Imunidade tributaria dos templos
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Imunidade tributaria dos templos

Imunidade tributaria dos templos

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Nos termos da organização tributaria brasileira, compete aos municípios, estados, distrito federal e união, por força do artigo 45 da constituição, o poder de. Imunidade dos templos “esta imunidade não alcança propriamente os templo, mas sim a entidade mantenedora do templo” ausência de restrição no ambito das. Não há que se falar na imunidade de impostos em favor dos templos, quando o tributo tem como sujeito passivo terceiro diverso da entidade religiosa. Enquanto a quase totalidade dos contribuintes é goza de imunidade tributária total tributária a certas entidades como é o caso dos templos de. O instituto jurídico da imunidade tributária sobre os templos de qualquer culto está previsto no artigo 150, inciso vi, letra b da constituição federal, e. Instituto da imunidade tributária dos templos de qualquer culto, prevista no artigo 150, inciso vi, alínea “b.